Brasília – A Frente Nacional dos Prefeitos entregou ontem ao ministro da Educação, Tarso Genro, um documento de apoio à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Eles também pediram a modificação de dois pontos da proposta: a redução de 25% para 20% dos impostos arrecadados pelos municípios, que vão compor o Fundeb, e a redução de 80% para 60% do limite mínimo para a remuneração dos profissionais do magistério.
Para o prefeito de São Carlos, Newton Lima Neto, a criação do Fundeb e o aumento do aporte de recursos para a União de 1% para 10% em quatro anos vão melhorar a universalização e a qualidade do ensino. "Caminhando para 10% de recursos novos, é um grande avanço que o governo Lula vai fazer e nós consideramos isso muito adequado do ponto de vista dos municípios", afirmou.
Seis aspectos foram considerados positivos pelos prefeitos: o envolvimento de todas as etapas e da educação básica no financiamento; a exclusão das receitas próprias municipais na composição do fundo; a manutenção dos programas de merenda e transporte com verbas da União; a implantação garantida do fundo até completar cinco anos; a autonomia dos municípios para aplicar os recursos do Fundeb; e os aportes de recursos da União até atingir 10% do Fundeb em quatro anos.
No encontro, o ministro Tarso Genro reafirmou que a proposta de emenda constitucional (PEC) que criará o Fundeb será enviada ainda no mês de novembro ao Congresso Nacional.
