Brasília – A reforma tributária terá de dividir o bolo da arrecadação, hoje em 63% para a União e 12,5% para os municípios, porque senão, “em vez de vir todos os meses com o pires na mão pedir dinheiro, iremos acampar na Esplanada dos Ministérios”. Este foi o alerta do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na instalação da Frente Parlamentar Municipalista.
O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) entende a preocupação dos prefeitos. Disse, inclusive, ser uma “convicção e não uma promessa” a destinação de parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os municípios. Mais de 200 parlamentares aderiram à Frente que, como justificou o deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), “precisam do apoio do prefeito para se elegerem deputado federal”. Ziulkoski, que também é prefeito de Mariana Pimentel (RS), mobilizou os mais de 250 prefeitos que foram a Brasília para estarem, junto com os parlamentares da Frente, na votação do projeto que altera o Imposto sobre Serviços (ISS), ontem à tarde no Senado.
O projeto regula a base da arrecadação do Imposto ampliando de 101 serviços listados para 208. A alíquota continua a mesma entre 2% e 5%, mas, segundo Ziulkoski vai “dobrar os recursos aos municípios”. A atual lei é de 1968 e não inclui novos serviços criados desde então, como de informática. Ziulkoski disse que a Frente já tem pauta de trabalho no Congresso. Entre elas, projetos que estão em tramitação, como as reformas tributária e da Previdência. “Concordamos em quase 100% com a proposta do governo. Temos de rever a alíquota de 11% (cobrança dos inativos) e o teto, porque o salário dos prefeitos, na maioria dos municípios, é entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.”