Prefeito de Promissão restituirá salários

Promissão, SP

(AE) – Os cofres municipais de Promissão, na região de Lins (SP), devem receber de volta salários irregulares do prefeito Marco Antônio de Souza Simões (PMDB), do ex-prefeito Clécio Marcos Vedoato (PMDB) e do ex-vice-prefeito Ivo Ferreira Grama (PPB), nas gestões de 1993 a 1996 e 1997 e 2000. Eles foram condenados pela juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, atendendo a uma ação ajuizada pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro, no início de 2000.

Paula decretou a nulidade de decretos legislativos que permitiram aos agentes públicos receberem subsídios variáveis conforme a arrecadação municipal, o que, no entender da Promotoria, contraria dispositivos da Constituição Federal.

De acordo com cálculos da época do ajuizamento do processo, Vedoato deverá devolver R$ R$ 751.391,57 ganhos, ilegalmente, como prefeito no mandato de 1997 a 2000 e vice-prefeito, de 1993 a 1996; Simões devolverá R$ 508.772,98 da gestão de prefeito de 1993 a 1996, e Grama, $ R$ 232.941,92, do período de 1997 a 2000, quando foi vice-prefeito.

A remuneração dos chefes do Executivo da cidade -de 35 mil habitantes – foi considerada uma dos maiores do País.

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