Prefeita de São Paulo perde a briga pela água

São Paulo
– O plenário do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu ontem recurso da prefeita da capital, Marta Suplicy, e confirmou liminar que suspendeu a vigência da lei municipal 13.670/2003 – que instituiu o sistema municipal de regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A votação foi por 24 a zero. A liminar, mantida agora, foi concedida em 23 de dezembro do ano passado pelo então presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Nigro Conceição. A lei, agora julgada inconstitucional, transferia para o município de São Paulo serviços executados pelo Estado pela Sabesp.