| Foto: José Cruz/Agência Senado |
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| Sessão conjunta do Congresso Nacional realizada ontem no plenário da Câmara Federal. continua após a publicidade |
Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, que deveriam ser encerrados em 12 de dezembro próximo, foram prorrogados por 120 dias. Considerando a interrupção dos trabalhos do Congresso, por 60 dias, durante o recesso, as atividades da comissão podem se estender até 10 de junho.
Com assinatura de 218 deputados e de 32 senadores, o requerimento que assegurou o novo prazo foi lido em sessão do Congresso Nacional na manhã de ontem. A proposição precisava do apoio de 171 deputados e de 27 senadores, o equivalente a um terço da composição de cada Casa do Congresso. Os governistas ainda contavam com prazo até a meia-noite de ontem para tentar derrubar o requerimento e manter a previsão inicial. Mas, para isso, seria preciso convencer ao menos 32 deputados e quatro senadores a retirarem suas assinaturas do documento.
Havia a expectativa em torno da leitura, com efeito automático para a dilatação do prazo – desde o dia anterior, quando a sessão do Congresso foi aberta. Porém, o presidente Renan Calheiros informou que as assinaturas precisavam ser conferidas e marcou a retomada dos trabalhos para a manhã desta quinta.
Os petistas ainda tentaram derrubar o requerimento durante a sessão. Por intermédio do deputado Gilmar Machado (PT-MG), foi levantada uma questão de ordem contra a prorrogação, sob o argumento de que a dilatação do prazo não poderia extrapolar o fim da atual sessão legislativa, que se encerra em 31 de dezembro.
Renan indeferiu a proposição e logo depois o deputado comunicou que iria submeter a questão ao exame da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, colegiado responsável pelo exame de questões de constitucionalidade no âmbito do Congresso.
No entendimento dos oposicionistas, endossado por Renan, o prazo de prorrogação somente não poderia adentrar o período de uma nova legislatura, conforme o Regimento Interno do Senado, que subsidia o Regimento Comum nessa situação. Uma legislatura corresponde a quatro sessões legislativas anuais. Em 2005, o Congresso se encontra na 3.ª sessão legislativa da 52.ª legislatura.
Em seguida, os parlamentes se revezaram na tribuna em debate político. Os oposicionistas acusavam a situação de tentar barrar a continuidade das investigações, a despeito de manifestações públicas do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva favoráveis ao total esclarecimento dos fatos. Para os governistas, as investigações poderiam continuar sob o comando de outras instituições, mas estavam sendo prorrogadas no Legislativo para propiciar o uso político de informações em ano eleitoral.
Em entrevista à imprensa antes da sessão, o senador Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do governo no Congresso, também negava qualquer orientação do Planalto no sentido de obter a retirada de assinaturas do requerimento. Garantiu que, se porventura estivesse ocorrendo alguma movimentação nessa linha, não era de seu conhecimento.