O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), entregou nesta quarta-feira (9) ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) um requerimento pedindo que convoque a Comissão Representativa do Congresso e outro pedindo à própria comissão que convoque para depor o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar as medidas do governo, anunciadas na semana passada, de compensação das perdas de arrecadação com o fim da CPMF.
No pedido, o deputado alega que o tema é urgente e que justifica uma decisão ainda no início do período legislativo pela comissão representativa. A título de exemplo, citou o fato de o próprio Supremo Tribunal Federal ter proferido despacho, ontem, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido da declaração de inconstitucionalidade do decreto que aumentou as alíquotas do IOF e da medida provisória que elevou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos bancos.
No pedido a Garibaldi para que convoque a comissão de representação, o deputado alega que o cenário atual exige uma ação urgente por parte dos parlamentares que compõem a referida comissão representativa. "Sempre que existirem fatos que requeiram o pronunciamento do plenário da comissão representativa, o presidente do Congresso deverá imediatamente convocar reunião para que seus membros decidam, eles próprios, sobre o caráter urgente de determinada medida", afirma o deputado. "Não pode, pois, o presidente do Congresso impedir os trabalhos da comissão representativa, pela simples recusa em convocá-las", acrescenta Jardim, numa referência à decisão de Garibaldi, ontem, quando se recusou a convocar a comissão, sob o argumento de que seria mais democrático esperar a volta dos trabalhos para a discussão.
Já no pedido de convocação de Mantega feito à comissão representativa, o deputado lembra que o governo desrespeitou acordo firmado com a oposição de não elevar tributos quando da aprovação da Desvinculação da Receita da União (DRU) e que apesar disso editou uma medida provisória e um decreto para cobrir um déficit de R$ 40 bilhões, que pertencem a um montante de mais de R$ 1,3 trilhão arrecadado.