A possibilidade de o governo aprovar a adoção de um bloqueador na TV digital para impedir a cópia de programas, como filmes e novelas, gerou polêmica nesta quarta-feira (29) durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A decisão ainda será tomada pelo Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, mas caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a palavra final sobre o assunto.

O diretor da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), Ícaro Martins, disse durante a audiência que existem formas de controlar a pirataria que não seja por meio de bloqueadores tecnológicos. "A questão não é a cópia, é o uso que se faz dela" afirmou.

Segundo ele, o direito à cópia para uso pessoal deve estar garantida já na compra do aparelho. "Além de ineficiente, o bloqueio é um desvio. Talvez se preste mais à exclusão de acesso do que ao combate à pirataria", acrescentou.

Qualidade digital

O vice-presidente da Associação Brasileira de Proteção Intelectual (ABPI), João Carlos Chaves, também presente à audiência, disse que a legislação brasileira de direito autoral e tratados internacionais permitem o uso de mecanismos de controle de cópia. Segundo ele, o objetivo do bloqueador é impedir que se faça uma cópia digital, com qualidade idêntica à do original, permitindo a gravação com qualidade inferior. "Não é verdade que não será possível copiar. O que os titulares querem é preservar a qualidade digital para que não seja uma nova matriz", afirmou.

Chaves alertou para o fato de que as federações internacionais de esportes, como de futebol e Fórmula 1, não fazem acordos para a transmissão de eventos com países que não tenham mecanismos de controle de cópia.

O Comitê de Desenvolvimento da TV Digital já havia decidido, no fim de maio, vetar o uso de bloqueador, mas as emissoras de TV apresentaram um recurso pedindo que a decisão fosse reconsiderada. O assunto não voltou ainda à pauta de reuniões do Comitê, que é formado por nove ministros.