Brasília (AE) – O governo criou ontem um grupo técnico para acompanhar a implantação, nos principais portos exportadores do País, de procedimentos de segurança com base no Código Internacional de Proteção de Embarcações e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês). Além de avaliar os trabalhos, o grupo poderá recomendar ao governo a imposição de sanções aos terminais que não se adequarem à norma.
A equipe será coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e terá, ainda, representantes da Casa Civil e dos ministérios da Defesa, dos Transportes, da Justiça, do Desenvolvimento e do Planejamento. O grupo tem prazo até dezembro deste ano para apresentar relatório com os resultados da fiscalização.
O ISPS Code é um conjunto de normas internacionais que tem como objetivo evitar a ação de terroristas em portos ou em embarcações.