O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/03) um projeto que cria o crime de vicaricídio, quando um agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas para causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto segue para sanção presidencial após aprovação na Câmara dos Deputados na semana passada.
O que é vicaricídio?
É quando alguém assassina filhos, parentes ou pessoas próximas de uma mulher como forma de puni-la, controlá-la ou causar sofrimento. A vítima direta é uma terceira pessoa, mas o objetivo é atingir emocionalmente a mulher. Essa prática agora passa a ser reconhecida como crime específico no sistema jurídico brasileiro.
Quais leis foram alteradas?
O projeto modifica a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A mudança corrige uma lacuna legal que dependia de interpretações pouco uniformes. Com a nova lei, a triagem de risco pela rede de atendimento melhora e o Estado ganha mais capacidade de prevenir esses crimes.
Quando a pena pode aumentar?
A pena pode ser aumentada em um terço se o crime for praticado na presença da mulher que se pretende atingir, se a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou se houver descumprimento de medida protetiva de urgência.
Por que a lei foi criada agora?
A aprovação ocorreu um mês após um caso em Itumbiara, Goiás, onde um secretário de governo matou os dois filhos e depois tirou a própria vida para atingir a mãe das crianças. O caso acendeu o alerta para a necessidade de uma legislação específica sobre esse tipo de violência.
Qual o próximo passo?
O texto aprovado no Senado segue agora para sanção presidencial. Após a assinatura do presidente, a lei entra em vigor e o vicaricídio passa oficialmente a ser tratado como crime hediondo, com penas mais severas e sem possibilidade de benefícios como progressão de regime facilitada.