O governo federal zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas“, mantendo apenas a cobrança de 20% de ICMS. A medida, anunciada pelo presidente Lula e válida desde esta quarta-feira (13), gerou reações opostas entre indústria nacional e plataformas de comércio internacional.
O que muda com o fim da taxa das blusinhas?
A partir de agora, compras internacionais de até US$ 50 não pagam mais imposto de importação federal, apenas o ICMS estadual de 20%. Para produtos acima desse valor, a tributação de 60% continua valendo. A mudança atinge principalmente compras feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Por que a indústria nacional criticou a decisão?
Entidades como CNI, Abit e Abvtex afirmam que a medida cria vantagem para fabricantes estrangeiros sobre empresas brasileiras, que pagam impostos altos e enfrentam custos regulatórios elevados. A preocupação é com perda de empregos e fechamento de micro e pequenas empresas, que não conseguem competir com produtos importados mais baratos.
Qual o impacto na arrecadação pública?
Entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. As entidades empresariais argumentam que o fim da cobrança pode reduzir significativamente a receita pública e prejudicar investimentos em serviços essenciais para a população.
Quem apoia o fim da tributação?
A Amobitec, associação que reúne Amazon, Alibaba, Shein e outras plataformas, comemorou a decisão. Segundo a entidade, a taxa era regressiva e prejudicava o poder de compra das classes C, D e E. Para elas, a cobrança aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo sem fortalecer a indústria nacional.
Como o governo justifica a mudança?
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. O governo entende que as condições atuais permitem a desoneração sem comprometer a fiscalização das importações.