A Política Nacional sobre Drogas do governo Jair Bolsonaro altera de forma expressiva a lógica do tratamento de dependentes. A prioridade é buscar a abstinência, em vez da redução de danos, o que geralmente ocorre em atendimentos nos serviços públicos especializados, como Centros de Atenção Psicossocial.
A professora da Universidade de Brasília (UNB) Andrea Gallassi, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, observa que “na redução de danos a abstinência é a consequência esperada, mas cada pequeno ganho na diminuição do uso durante o processo de tratamento é bastante valorizada”. Para o secretário nacional de Cuidado e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior, no entanto, tal forma de tratamento não oferece os resultados esperados. “Veja os números de pessoas dependentes.”
Na nova lógica do governo, ganha espaço a oferta das terapias em comunidades terapêuticas. Ligadas principalmente a entidades religiosas, essas instituições pregam a abstinência para pessoas que ali se internam. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, anunciou, na Marcha dos Prefeitos, a expansão dos convênios com esses estabelecimentos. De acordo com o secretário, uma vez publicada a nova política será preciso fazer uma adaptação nos serviços de atendimento, com capacitação de profissionais. Além disso, serão revistos projetos e iniciativas.
O Ministério da Saúde afirmou que apoiaria todas as medidas com base em resultados cientificamente comprovados. Integrantes da pasta dizem não haver estudos que comprovem a superioridade da redução de danos em relação a terapias que pregam a abstinência. Para especialistas, no entanto, a medida é considerada um retrocesso.
Cordeiro Júnior afirmou que não se alteram as possibilidades de internação. Elas podem ser de forma voluntária, involuntária (feita a pedido de uma terceira pessoa) ou compulsória (por determinação da Justiça). “Quanto melhor for a assistência aos pacientes, menos internações compulsórias devem ocorrer.”
Sem critério
Preparado com a participação dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, Cidadania e o da Mulher, Família e Direitos Humanos, o documento silencia em um ponto considerado essencial por organizações não governamentais e pela Comissão de Juristas formada pela Câmara dos Deputados: a criação de critérios objetivos para distinguir o usuário do traficante de drogas. A Lei de Drogas deixa a cargo da autoridade policial, do promotor e do juiz definir cada caso. Como o jornal adiantou, o texto do governo não vai alterar tal regra.
“Se fosse estabelecida uma quantia máxima para porte, haveria o risco de traficantes driblarem a fiscalização, portando apenas o mínimo necessário”, avaliou Cordeiro Júnior. Para o secretário, a regra atual é usada de forma adequada por autoridades policiais e pelo Judiciário. “Eles têm autoridade, a experiência para fazer a avaliação”, disse.
O novo texto destaca a necessidade de se fazer a prevenção do uso de drogas nas escolas e deixa clara a sua discordância com a liberação do uso ou a comercialização de entorpecentes. À primeira vista dispensável, as duas manifestações no texto têm endereço certo: o Supremo Tribunal Federal, que deverá em junho voltar a discutir a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por sua vez, tem entre as propostas de resolução a que permite o plantio de maconha para uso medicinal. O plano menciona ainda a intenção de estrangular o narcotráfico por meio do combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.