O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira (29) que não houve crime nem violação da privacidade do Congresso na atitude do policial federal que filmou, em corredores da Câmara dos Deputados, o lobista João Pedro de Moura entrando e saindo dos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB. O lobista é acusado de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em resposta a declarações do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ministro da Justiça afirmou, em entrevista coletiva, que a filmagem não violou normas legais, já que foi feita em espaço público. "Naquele local, qualquer um pode filmar ou fotografar. Não houve violação de normas legais. A filmagem foi feita no corredor, e não se violou a intimidade do plenário nem a privacidade dos gabinetes", disse.
Genro disse também que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, verificará se o Manual de Procedimentos Operacionais da corporação foi ou não violado quando o advogado Ricardo Tosto e outros acusados de envolvimento no esquema foram filmados no momento em que eram conduzidos para dentro do prédio da PF. O esquema foi revelado pela Operação Santa Cruz, deflagrada na quinta-feira.
A filmagem dos acusados foi feita, segundo Genro, porque se permitiu o acesso dos presos ao prédio por uma entrada "inapropriada", na qual ficaram expostos às câmeras. O manual proíbe a chamada "pirotecnia", como, por exemplo, a exposição pública de pessoas detidas que ainda estão sendo investigadas. O ministro disse que uma das possibilidades é a de que, ao se permitir a filmagem, tenha havido equívoco pelo manual ser ainda muito recente, foi editado no final do ano passado.
Deputados
Em relação ao suposto envolvimento dos dois deputados no esquema Tarso Genro afirmou que não houve vazamento ilegal de informações constantes do relatório da PF sobre o caso. O que pode ter havido, segundo ele, é que o juiz liberou os autos para os advogados de defesa e algum advogado pode ter deixado vazar informações para a imprensa a fim de levar a investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando todos os suspeitos no caso, inclusive não-parlamentares. O ministro voltou a dizer que os deputados "efetivamente não são suspeitos e não foram investigados".