A Polícia Civil de São Paulo anunciou na segunda-feira (17) que vai indiciar – e não apenas apontar – os responsáveis pelo acidente com o Airbus A320 da TAM, em 17 de julho do ano passado, por atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal). Durante a entrega oficial do laudo produzido pelo Instituto de Criminalística (IC) na segunda, o delegado Antônio Carlos Barbosa disse que cerca de dez pessoas vão responder criminalmente pela maior tragédia da história da aviação brasileira, que deixou 199 mortos.
Os nomes só deverão ser revelados na sexta-feira, embora o indiciamento de ex-integrantes da cúpula da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seja certo, além de funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e da TAM. Em caso de condenação, cada réu poderá pegar até seis anos de detenção.
Essa decisão, porém, abre uma brecha para advogados dos acusados entrarem com pedidos de habeas-corpus, que podem suspender o andamento do inquérito e, no mínimo, protelar em alguns meses o desfecho do caso. Para tentar evitar esses recursos, as autoridades que investigam o acidente haviam adotado a estratégia de nomear os responsáveis e indicar a parcela de participação de cada um deles no desastre – sem fazer o indiciamento formal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.