A Polícia Civil e a Capitania dos Portos do Estado de São Paulo estão investigando a morte da adolescente Daniela Magela de Oliveira, de 17 anos. A estudante paulistana morreu na tarde de ontem na praia da Enseada, no Guarujá, após colidir o jet ski alugado que pilotava contra outro jet ski, pilotado pelo militar Ricardo Augusto dos Santos, de 28 anos, que assim como a vítima mora em São Paulo e estava de férias na Baixada Santista. Nenhum dos dois possuía habilitação para pilotar o equipamento.
O acidente aconteceu por volta das 17h, no canto do Tortuga, um dos extremos da praia da Enseada. De acordo com o Boletim de Ocorrência Registrado na Delegacia Sede do Guarujá, a vítima foi lançada ao mar com ferimentos na cabeça no momento da colisão. Daniela estava pilotando um jet ski alugado por meia hora pelo valor de R$ 120. O militar foi indiciado por homicídio culposo, aquele que não há intenção de matar. Foi liberado após o pagamento de fiança de R$ 700 e responderá o processo em liberdade.
A Capitania dos Portos instaurou inquérito administrativo que vai apurar, entre outras coisas, a causa morte da vítima – se foi afogamento ou se foi por causa da batida na cabeça. Os dois jet skis foram recolhidos para perícia e o trabalho deverá concluir, inclusive, se, no caso da morte ter sido por afogamento, por que o colete salva-vidas que Daniela utilizava não teria funcionado. A averiguação será concluída em 90 dias e seus resultados serão encaminhados a Polícia Civil, que também apura os fatos em seu próprio inquérito.
A Polícia está investigando se outras pessoas serão indiciadas pelo crime, entre elas o comerciante Paulo Sérgio Coelho Vigna, que foi quem alugou o jet ski utilizado pela vítima. “Eu ainda não sei se ele alugou para a menor ou para a outra pessoa. Estamos esperando passar o enterro da menina para ouvir as partes. Tudo precisa ser muito bem avaliado”, disse o Delegado Titular do Guarujá, Claudio Rossi.
De acordo com o advogado de Vigna, Luiz Claudio Venâncio, entretanto, seu cliente não deverá ser indiciado porque não cometeu crime nenhum. “Ele alugou aquele jet ski para uma moça chamada Sofia de Oliveira Costa, que é maior de idade e assinou um termo de responsabilidade em que afirma que tem habilitação para pilotar o equipamento”, explicou. Já o advogado do militar, Gilberto Venâncio Alves, afirma que embora seu cliente não tenha ainda a habilitação necessária, Santos já teria realizado a prova para conseguir o documento de Arrais Amador. “Ele estava praticamente parado no momento da colisão e ajudou muito no socorro da vítima”, disse o advogado.
Fiscalização
O Capitão dos Portos do Estado de São Paulo, Antônio Sérgio Caiado de Alencar, afirma que a Marinha só pode fiscalizar se as pessoas possuem a habilitação necessária à navegação (carteira de Motonauta ou Arrais, no caso de jet ski) quando elas estão na água e que não cabe à Autoridade Marítima averiguar se as empresas locadoras desses equipamentos exigem a documentação necessária, a partir do momento que são “lojinhas” a beira mar e não marinas ou iates clubes devidamente instalados.
“As lojinhas que aparecem nas praias não são da minha jurisdição, esse é o problema. Agora eu pergunto, por que quem aluga carro cumpre direitinho o que é preciso e exige a habilitação e esses danados que querem alugar jet ski não querem cumprir isso?”, questiona.
Em nota, a Prefeitura do Guarujá divulgou que a fiscalização sobre a trafegabilidade de embarcações nas praias é de competência da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, porém afirma, que o município editou um decreto regularizando a atividade de locação, o decreto 8.823, de 2009. “O decreto prevê em seu artigo 1º, que a utilização de equipamentos náuticos, como jet skis, ‘bananas boats’ e congêneres, será de responsabilidade dos seus respectivos condutores a observância das normas de navegação, bem como o atendimento às regulamentações expedidas pela Autoridade Marítima que cuida do assunto”, explica o comunicado. A prefeitura afirmou ainda que, caso fique comprovada o descumprimento da legislação municipal, o locador terá sua licença cassada.