Brasília – Uma votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) a decisão da presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie, que proibiu as empresas Bs Colway Social e Tal Remoldagem de Pneus LTDA de importarem carcaças de pneus para remoldagem. A decisão suspende liminares que estavam em vigor permitindo as importações.
Segundo informações da assessoria de imprensa do STF, Ellen Gracie apresentou dados do Ministério do Meio Ambiente que apontam que esse tipo de importação trouxe para o Brasil cerca de 15 toneladas (ou 3 milhões de carcaças) de pneus classificados como "inservíveis". A ministra considerou que esse material traz danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Ainda de acordo com texto publicado pela assessoria do STF na página do tribunal, os ministros Eros Grau, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski votaram contra a proibição, argumentando que essas empresas estavam sendo tratadas de forma desigual, já que outras empresas não foram impedidas de praticar esse tipo de importação. O ministro Marco Aurélio, segundo o texto, também defendeu que o Supremo discuta o assunto de forma mais ampla com a Procuradoria Geral da República e os advogados de defesa.
O governo brasileiro proibiu a importação de pneus usados e reformados em 1991, mas seguidas liminares judiciais permitiam que as carcaças fossem importadas para serem recauchutadas por empresas brasileiras.
Além disso, o Brasil só pode importar pneus dos países do Mercosul. Por conta disso, a União Européia questionou a prática brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC). A última decisão da OMC determinou que o Brasil suspenda definitivamente, inclusive de países do Mercosul, a importação de carcaças e de pneus usados.