O plenário do Senado aprovou durante a semana projeto de decreto legislativo que ratifica a decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e habilita os ministros da Educação dos países signatários a alterarem o Protocolo de Integração Educativa, principalmente na adequação curricular. A iniciativa busca acelerar o processo de integração educacional dos países do Mercosul. As informações são da Agência Senado.
Além da adequação dos currículos, o protocolo prevê o reconhecimento, pelos países membros, de certificados, títulos e estudos de níveis fundamental e médio que não sejam unicamente cursos técnicos.
O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), à época da aprovação na comissão, explica que o Protocolo de Integração Educativa atualizado pela decisão do conselho tem como objetivo `estabelecer denominações equivalentes a diferentes níveis de ensino”.
