Agência Câmara

– A elaboração do Plano Plurianual (PPA), que define os investimentos públicos federais dos próximos quatro anos, poderá contar, pela primeira vez, com a participação da sociedade civil organizada e começa a ser implantada no segundo semestre do ano. O governo federal pretende fazer um orçamento participativo, como fazem as administrações petistas nos estados e municípios. O Plano Plurianual define onde serão aplicados os recursos públicos destinados aos programas de duração continuada.

O projeto com o novo Plano Plurianual para o quadriênio 2004/2007 deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até 30 de agosto, ao lado da proposta orçamentária para o ano que vem. O atual PPA prevê aporte de R$ 1 trilhão entre os anos de 2000 e 2003. A Comissão Mista de Orçamento começará a discutir o novo plano a partir da sua chegada ao Congresso Nacional. Até 15 de abril, o Governo federal terá que encaminhar ao Congresso o relatório de avaliação do atual PPA, que também será analisado pela Comissão Mista de Orçamento.

As discussões em torno da participação de entidades de classe, universidades, ONG, igrejas e setor produtivo já começaram. A participação das ONG na elaboração do novo Plano Plurianual chegou a ser debatida, inclusive, no Fórum Social Mundial, realizado em janeiro em Porto Alegre. A Rede de ONG da Mata Atlântica já debateu a questão ambiental da região com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e uma nova reunião está marcada para o final deste mês, quando deverá ser apresentado o cronograma de trabalho conjunto.

Na próxima semana, ONG de diversas áreas, especialmente as voltadas para a elaboração de políticas sócio-ambientais, estarão participando de oficinas, em Brasília, para discutir a participação do Terceiro Setor na elaboração do PPA. A representante da Rede de ONG da Mata Atlântica em Brasília, Betsey Neal, frisa que as ONG querem uma participação efetiva na elaboração do novo PPA e não somente avalizar o que foi decidido pelo Poder Executivo.