O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai se empenhar para que a tramitação do projeto de lei que dá às Forças Armadas poder de polícia seja rápida. Apesar disso, o governo já sabe que enfrentará resistências da oposição. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), desconfia da eficácia da proposta – cujo conteúdo foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira – e propõe que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, vá ao Congresso para prestar explicações assim que o texto for enviado pelo governo, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Jobim dedicou os últimos meses a conversar com lideranças partidárias da Câmara e do Senado para vencer possíveis resistências à proposta. “Tenho simpatia pelo projeto”, afirmou Temer, ontem. “Quando ele chegar à Câmara, vou conversar com os líderes partidários para verificar a melhor tramitação.”
“A ideia desse projeto é muito antiga, anterior ao ministro Jobim. Por isso, acredito que não haverá grande polêmica e irá reunir um amplo apoio para sua aprovação”, reforça o ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). “Não vamos ter dificuldades em aprovar esse projeto. Ele atualiza a visão das Forças Armadas”, concordou o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF). “Não vai ser uma coisa de governo e oposição”, observou.
Pela proposta do Ministério da Defesa, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Marinha ganharão poderes de polícia. Estariam cobertas pela proteção legal para realizar operações típicas de manutenção da lei e da ordem. Em operações de vigilância na fronteira, Exército, Marinha e Aeronáutica poderiam revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito. Há outras novidades: a Aeronáutica deixa de controlar a aviação civil, o ministro da Defesa ganha força, será criado o Estado-Maior Conjunto, haverá remodelação do orçamento das Forças e novos contingentes.