Brasília
– A próxima semana será decisiva para o andamento das reformas da Previdência e tributária na Câmara propostas pelo governo federal. As expectativas maiores são em torno da emenda da Previdência, considerada a mais polêmica das reformas, e que terá o parecer apresentado na terça-feira (27) aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.Praticamente consensual entre os partidos, a mudança no sistema de impostos deverá ser aprovada na próxima semana pela comissão. Já a votação do parecer do deputado Maurício Rands (PT-PE) sobre a modificação na Previdência será na primeira semana de junho.
Rands adiantou que pretende apresentar emendas ao projeto para corrigir “vícios de constitucionalidade”. Chamadas de “emendas saneadoras”, as propostas dele deverão atingir em cheio os estados. Rands estuda limitar o teto salarial do funcionalismo público estadual à remuneração dos desembargadores. Pela proposta, o subteto estadual está atrelado ao salários dos governadores. Integrantes da CCJ alertaram que esse critério seria inconstitucional. O deputado do PT de Pernambuco também deverá apresentar uma emenda saneadora para consertar um erro na idéia que limita as futuras aposentadorias dos militares ao limite máximo de R$ 2.400,00.
Rands não dá pistas, no entanto, sobre como se pronunciará em relação à cobrança de contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados e pensionistas. Este é o ponto mais polêmico do novo plano previdenciário e não tem consenso nem entre as legendas aliadas ao Palácio do Planalto.