Brasília – O Palácio do Planalto rompeu acordo feito com a oposição no Senado pelo qual seria instalada comissão mista especial para discutir alterações na medida provisória que acaba com a cumulatividade na cobrança da Cofins e, com isso, irritou a oposição, que voltou a ameaçar obstruir as votações das reformas constitucionais. O acordo fora feito na véspera entre o líder do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP), e líderes do PFL e do PSDB e foi rompido com a retirada dos governistas da sessão, o que impediu a instalação da comissão especial. A discussão de mudanças na medida provisória da Cofins fazia parte de um acordo entre governo e oposição no Senado. Os oposicionistas já admitiam dar votos para aprovar a reforma da Previdência e alimentavam a expectativa de propor mudanças na reforma tributária, com o apoio do governo. Com isso, as negociações entre governo e oposição voltam à estaca zero.
Votos
O governo, de sua parte, tenta reunir os 49 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência mas, até agora, conta com apenas 47 votos fechados. Havia a expectativa do governo de que senadores do PSDB votassem a favor da reforma da Previdência, em atendimento a pedido dos governadores do partido que estiveram em Brasília ontem e reiteraram interesse na aprovação da reforma previdenciária sem qualquer alteração no texto aprovado pela Câmara. O PSDB, que indicava a possibilidade de liberar a bancada, agora já avalia a possibilidade de fechar questão contra o parecer do senador Tião Viana (PT-AC).
Os líderes governistas continuam mapeando os votos no Senado em busca do número necessário – o mínimo de 49 votos – para aprovar a reforma da Previdência. A idéia do governo é desvincular a reforma previdenciária da discussão e votação da reforma tributária, que é mais polêmica. “A reforma tributária tem mais dificuldades”, admitiu o líder do PT, Tião Viana. Ele disse que o governo não quer aprovar alterações na PEC 67, da reforma da Previdência, para evitar que ela tenha de voltar à Câmara.
No dia 22
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva refez os cálculos e agora tem a expectativa de votar a reforma da Previdência no dia 22 de dezembro, e não no dia 15, quando normalmente o Congresso entra em recesso. A oposição pediu vistas ao texto do relator Tião Viana (AC) na Comissão de Constituição e Justiça e a matéria, que já recebeu 316 emendas, começa a ser votada na terça-feira da próxima semana.
Segundo Tião Viana, líder do PT no Senado, disse que o governo tem um “otimismo realista” e acredita que será possível votar a reforma ainda este ano. Ele disse que o Palácio do Planalto não pretende permitir nenhuma alteração no texto principal da reforma para evitar que ela tenha que voltar à Câmara, o que impediria aprovação este ano.
PT usará convencimento
Brasília – O PT vai usar a estratégia do convencimento para que a bancada vote unida nas reformas da previdência e tributária. A informação é do presidente do partido, José Genoíno (SP), que participou de reunião com a bancada petista e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para discutir as reformas, na liderança do partido no Senado.
José Genoíno admitiu que existem problemas com dois ou três senadores do PT, mas que o assunto deve ser resolvido nas próximas reuniões. O presidente do PT não adiantou se haverá punição para quem não votar com a bancada. “Vamos votar a reforma da previdência na semana que vem e tenho certeza que o partido votará unido”, afirmou Genoíno.
A reunião também serviu para unificar a posição de que o texto da reforma da previdência deve ser aprovado como veio da Câmara dos Deputados e que as alterações vão constar na chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela. José Genoíno afirmou que a emenda paralela seria votada também este ano.
Sobre a reforma tributária, o presidente do PT disse que as conversas continuam, mas que o caminho é o consenso. Ele também comentou a declaração do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), de que a base governista estaria ficando acuada no Senado e que acabaria procurando a oposição como um “cordeiro”.