Planalto discutirá as reformas com líderes

Santos – O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que as reformas da Previdência e tributária serão discutidas em reunião na próxima terça-feira (15), da qual participarão o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, líderes do governo, relatores dos dois projetos no Congresso Nacional e a comissão de cinco governadores que representam os 27 estados. “Vamos fazer essa reunião com a comissão dos governadores de cada região para discutir as reformas”, confirmou Dirceu, acrescentando que um consenso ou acordo com a maioria será construído.

Questionado se o governo negociaria um pacote composto pelas reformas com os governadores, o ministro respondeu: “Os governadores não vão fazer concessão da reforma da Previdência porque a situação dos estados não permite isso . E a discussão que tem que ser feita em relação à reforma tributária não se trata de concessão”, afirmou, acrescentando que os Estados peliteam a rediscussão sobre a distribuição tributária do País.

Na opinião de Dirceu, a pauta da reforma tributária está “bastante acertada”. Segundo o ministro, ela é simples e “vamos chegar a um acordo com os governadores”. Já a reforma previdenciária, de acordo com ele, “é mais complexa porque envolve a sociedade e o futuro de nossos filhos e netos”. O ministro insistiu que seja realizado um debate em torno da reforma da Previdência transparente. “Às vezes, a discussão parece dura. Mas é bom para o País que se discuta à exaustão a reforma da Previdência para que ela seja duradoura e permita garantir Previdência para todos os brasileiros.”

As discussões sobre a possibilidade de manutenção da aposentadoria integral para o funcionalismo, negociada nos últimos dias pelas lideranças do governo no Congresso Nacional, está movimentando a área econômica na Esplanada dos Ministérios. Diante das posições antagônicas registradas dentro do próprio Executivo, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, resolveu cancelar sua ida ao Rio de Janeiro, prevista para o final da tarde de ontem, para dar continuidade à série de conversas que está mantendo com outros membros do Executivo sobre o tema. No Rio, Palocci participaria do encerramento do seminário “Política Monetária: choques e eficácia”, promovido pelo Banco Central.

Para Palocci, é importante uma discussão mais detalhada e serena sobre a questão da integralidade da aposentadoria dos funcionários públicos. (Leia mais na página 2)

Já o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), que esteve ontem com Luiz Henrique da Silveira em Criciuma, disse que prefere esperar explicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre alterações no projeto de reforma da previdência antes de se posicionar sobre a possibilidade da manutenção, por exemplo, de aposentadoria integral para os servidores públicos.

Integrante da comissão de cinco governadores que devem discutir as mudanças no texto do projeto, Rigotto esteve ontem em Criciúma junto com Luiz Henrique da Silveira. “Eu prefiro ouvir o governo antes de me posicionar, pois há muito disse-que-disse desde ontem. É possível mudar a reforma para melhor, mas não concordarei com alterações que mantenham privilégios e distorções para certas categorias”, afirmou Rigotto.

Um intenso trabalho de bastidor vem sendo realizado desde ontem para tentar reduzir as chances de isso vir a ocorrer. Teme-se que a crise em torno da reforma da Previdência afete a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação de um integrante do núcleo duro do poder, os índices de aceitação do governo se mantiveram altos, apesar das medidas impopulares tomadas na área econômica, porque havia uma noção de rumo nas ações do Executivo. De certa forma, avalia esse integrante, a população vem aceitando fazer sacrifícios para atingir objetivos mais amplos. No entanto, nas últimas semanas o governo passou a emitir sinais contraditórios com relação ao norte anunciado desde a campanha. O questionamento em torno do reajuste das tarifas de telefonia fixa, encampado pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira, por exemplo, põe em xeque o compromisso da atual equipe de governo de honrar contratos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse ontem que o Congresso não vai abrir mão de suas prerrogativas constitucionais de deliberar sobre a reforma da Previdência e sobre outras reformas propostas pelo governo federal. Ele criticou a posição manifestada pelos governadores. “Eles não podem querer decidir sobre esse tema no lugar dos parlamentares. Os governadores devem governar e administrar os seus estados. A reforma da Previdência deve ser negociada com o Congresso, com a sociedade e também com os estados, mas ninguém pense que vai colocar cabresto no Legislativo”, afirmou Paim, acrescentando sua satisfação com a decisão anunciada pelo governo de negociar a reforma.

O senador disse que está otimista com o futuro da reforma, em virtude da abertura de negociações por parte do Executivo. Para ele, a flexibilidade de negociação vai gerar uma reforma que atenda tanto aos trabalhadores da área pública quanto aos da área privada, devendo constar ainda da proposta, em sua opinião, regras claras de transição para os servidores que já contam tempo de serviço.

Paim lembrou também que, em discurso proferido no dia 3 de junho, alertou para a necessidade de o governo alterar diversos pontos da proposta de reforma encaminhada ao Congresso, como o cálculo dos proventos e da idade mínima de aposentadoria dos funcionários públicos. Sugeriu ainda, no discurso, a realização de uma auditoria nas contas do sistema para confirmar se existe ou não déficit, o que ele disse não acreditar, e recomendou também o combate à sonegação praticada contra a Previdência Social.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, assegurou ontem que as decisões finais sobre as reformas serão tomadas pelos parlamentares. “Quero lembrar que todos os governadores serão ouvidos e todos os setores da sociedade estão sendo ouvidos. Mas quem vota são os deputados”, afirmou João Paulo, em entrevista coletiva concedida na tarde de ontem em São Paulo. Na entrevista, João Paulo ainda esclareceu o andamento das negociações em torno das reformas na Casa e divulgou o cronograma de entrega dos relatórios.

João Paulo Cunha lembrou que, pela primeira vez na história da Câmara, o plenário será transformado em comissão especial para que os relatores leiam em plenário os textos dos relatórios. O primeiro a ser entregue será o da reforma da Previdência, pelo deputado José Pimentel (PT-CE), no dia 16, quarta-feira, às 16 horas. No dia 17 será a vez do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) apresentar seu relatório sobre a reforma tributária, em horário ainda a ser definido.

Logo após, a apresentação dos relatórios serão iniciados os debates da comissão especial em plenário. Terão prioridade na tribuna os deputados membros das comissões especiais específicas de cada reforma.