O projeto de lei que automatiza o pagamento da pensão alimentícia por meio do Pix aguarda, até quinta-feira (30) a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, aprovada no Senado no último dia 7, permite que a Justiça determine a transferência automática mensal entre as contas do devedor e do beneficiário em qualquer fase do processo.
A medida abrange inclusive trabalhadores sem vínculo formal de emprego. Atualmente, quando não há desconto em folha de pagamento, o beneficiário precisa acionar a Justiça a cada atraso apurado. A intenção do texto é criar um fluxo contínuo para evitar a sobrecarga do Judiciário e garantir a subsistência dos alimentados.
Bloqueio e penhora de bens em caso de inadimplência
Pelo texto aprovado, as instituições financeiras devem realizar a transferência na data fixada pelo juiz. Caso a conta do devedor não apresente saldo suficiente, o sistema fará a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite da dívida.
A regra também alcança patrimônios de empresários individuais, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. Permanecendo a inadimplência, os valores bloqueados poderão ser convertidos em penhora definitiva. A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).