A greve dos servidores do Banco Central por tempo indeterminado começa nesta sexta-feira (1º) com possíveis impactos no Pix e em outras atividades da autoridade monetária.
De acordo com o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), a greve poderá interromper parcialmente o sistema de pagamentos instantâneos e a distribuição de moedas e cédulas, bem como suspender, parcial ou totalmente, a divulgação da pesquisa Focus e de diversas taxas financeiras.
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Além disso, poderá afetar o monitoramento e a manutenção do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro) e da mesa de operações do Demab (Departamento de Operações do Mercado Aberto). O sindicato garante que a lei de serviços essenciais será respeitada pelos servidores.
Em nota, o BC disse ter planos de contingência para “manter o funcionamento dos sistemas críticos para a população, os mercados e as operações das instituições reguladas, tais como STR [Sistema de Transferência de Reservas], Pix, Selic, entre outros”. No entanto, a autoridade monetária não detalhou o funcionamento das medidas.
“Mesmo tendo esquema de contingência, não dá para dizer que o Pix vai ter funcionamento pleno durante uma greve. O monitoramento do sistema vai ser precário, o atendimento aos usuários que usam Pix ficará prejudicado, entre outras coisas”, disse Fábio Faiad, presidente do Sinal.
A expectativa de adesão ao movimento é de 60% a 70% da categoria, prevê o sindicato.
Sem reajuste nos últimos três anos, os servidores do BC pedem recomposição salarial de 26,3% e reestruturação de carreira de analistas e técnicos.
No BC, analistas recebem um salário bruto mensal aproximado de R$ 19 mil a R$ 27 mil, enquanto a remuneração de técnicos varia em torno de R$ 7.500 a R$ 12,5 mil.
Quanto à pauta não salarial, os funcionários pedem a mudança da nomenclatura de analista para auditor, por exemplo, e a exigência de nível superior para ingresso dos técnicos do BC.
Até quarta (31), véspera da greve, cerca de 700 servidores com cargo comissionado (de um total de mil, sendo 50% gerenciais e 50% de assessoramento) entregaram suas posições. A diretoria do BC, contudo, ainda não divulgou as portarias de descomissionamento.
Descontentamento e pressão
O descontentamento dos funcionários públicos cresceu após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acenado com aumento apenas aos policiais federais, categoria que compõe sua base de apoio. A verba disponível no Orçamento para elevar a remuneração dos servidores é de R$ 1,7 bilhão.
A pressão aumentou em 17 de março, quando os funcionários do BC deram início às paralisações diárias das 14h às 18h e passaram a atuar em operação-padrão.
Em assembleia na última segunda (28), os servidores da autoridade monetária decidiram intensificar o movimento dado o período limite definido pela lei eleitoral para reajustes salariais a funcionários públicos. A decisão de entrar em greve contou com o apoio de cerca de 90% dos 1.300 servidores da ativa que participaram da deliberação, segundo o sindicato.
O dispositivo proíbe a “revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição” de seis meses antes do pleito, marcado para 2 de outubro neste ano, até a posse dos eleitos.
Mas a direção do BC tem trabalhado com o entendimento de uma ala do governo de que reajustes pontuais podem ser feitos até julho, 180 dias antes da troca de mandato, com base em acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e em parecer da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Em encontro com representantes dos servidores, na última terça (29), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que participará de uma reunião com membros do Executivo na próxima semana para “combinar os movimentos de PF e BC”.
Campos Neto tirou férias na véspera da greve dos servidores, o que desagradou à categoria. “O presidente do BC deveria estar aqui, adiar essas férias e lutar para ajudar a gente na reivindicação”, disse Faiad.
Impactos na rotina da autoridade monetária
Nas últimas semanas, a mobilização dos servidores do BC provocou uma série de atrasos na rotina da autoridade monetária, especialmente na divulgação de indicadores.
Foi adiada a divulgação das notas econômico-financeiras relativas ao mês de fevereiro, houve atraso na publicação do fluxo cambial, da pesquisa Focus, do resultado do questionário pré-Copom e da apuração da ptax (taxa de câmbio) diária.
O período também foi marcado por interrupções no monitoramento preventivo do Pix e do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro).
Com o início da greve dos funcionários da autoridade monetária, outras áreas têm aumentado a pressão sobre o governo por recomposição salarial.
Os servidores do Tesouro Nacional decidiram intensificar a operação-padrão e também vão cruzar os braços nesta sexta. Uma outra paralisação da categoria está agendada para a próxima terça (5).
O movimento dos funcionários já tem deixado um rastro de atraso nas atividades da área. A divulgação da estimativa de carga tributária bruta do governo no ano de 2021, por exemplo, foi adiada para a próxima segunda (4).
Na quinta (31), os servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) anunciaram a paralisação das atividades na próxima quarta (6) e o início de uma operação-padrão, que deve impactar a entrega de relatórios de auditorias.
Já os servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável por fiscalizar o mercado de capitais, também podem parar na semana que vem. O SindCVM (Sindicato Nacional dos Servidores da CVM) convocou uma assembleia para a próxima segunda para avaliar a possibilidade de suspensão total ou parcial das atividades.
