PFL não deseja que mudanças afetem Justiça

Brasília – Não satisfeito em fazer oposição ao governo petista no Congresso, o PFL marcou sua posição de adversário do Palácio do Planalto. O presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), e os líderes na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), e no Senado, José Agripino (RN), foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para protestar contra a reforma da Previdência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante encontro no final da tarde com o presidente do STF, Maurício Corrêa, a cúpula pefelista entregou-lhe a emenda que o partido já apresentou à proposta de reforma na Câmara, sugerindo que toda a magistratura fique fora das novas regras das aposentadorias.

A emenda estabelece que Lei Complementar de iniciativa do próprio Supremo disporá sobre o estatuto da magistratura e sobre a aposentadoria dos magistrados. Para apresentar sua emenda, o líder Aleluia conseguiu o apoio de 218 deputados de partidos aliados e de oposição ao governo, 47 a mais do que o mínimo necessário exigido pelo regimento interno.

O drama do governo na reforma previdenciária é o de que seus próprios aliados também querem regras diferenciadas para a magistratura. O PDT, por exemplo, coletou assinaturas para apresentar três emendas neste sentido e o PTB, uma. O próprio presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), já defendeu regras diferenciadas para a aposentadoria dos magistrados, para desespero do ministro da Casa Civil, José Dirceu, que logo marcou sua posição contrária a qualquer sistema especial para os juízes.

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