Brasília – PFL e PSDB vão propor mudanças no relatório final da CPI do Banestado, que deve ser votado na próxima terça-feira (dia 21).
Tucanos e pefelistas reclamaram da ausência, segundo eles, de alguns nomes na lista dos pedidos de indiciamento. Mas o PSDB protestou principalmente contra a inclusão de Gustavo Franco. "No Senado, foi feita uma infâmia, uma CPI politicamente manipulada para acusar um homem a quem o Brasil muito deve. Mentiras têm pernas curtas", disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Basta dizer isso: tenta incriminar uma figura como Gustavo Franco e isenta de culpa, diz que por falta de tempo para aprofundar os estudos, essa figura auto-explicável, notória, do senhor Paulo Salim Maluf, aquele que jura de pés juntos que nunca teve nenhuma conta no exterior", ironizou Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado.
O texto, divulgado anteontem pelo relator, José Mentor (PT/SP), pede o indiciamento do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e de mais 87 pessoas. O relatório, com 742 páginas e mais outras 771 de anexos, será remetido ao Ministério Público Federal depois de aprovado. Mentor sugere que sete casos continuem sendo investigados e que 15 sejam encaminhados aos órgãos competentes. E pede também anistia a quem devolver o dinheiro enviado ilegalmente ao exterior. A sugestão do texto é de que seja dado prazo de 180 dias para que empresas ou pessoas físicas possam repatriar o dinheiro pagando alíquota reduzida, a ser definida pelo governo.
Imperfeições
O relator admitiu a possibilidade de imperfeições no texto: "Pode ser que existam imprecisões e que necessite de aperfeiçoamento. Eu não estou atrás de políticos. Não tive a intenção de ter um sentido panfletárico", explicou Mentor. Ontem em São Paulo, Franco declarou que se sente mal, triste e decepcionado com o relatório da CPI. Ele negou que tenha cometido irregularidade.
"O que é lamentável é levar para um caminho de irregularidade. Essas medidas existiam antes de mim e continuam da mesma forma neste governo", defendeu-se o ex-presidente do BC, que na véspera soltou nota lembrando que as decisões que tomou foram referendadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo então ministro da Fazenda, Pedro Malan, e pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A CPI investigou por 18 meses a remessa ilegal de cerca de US$ 30 bilhões (R$ 90 bilhões) para o exterior, por meio das chamadas contas CC5. Parte da evasão, segundo a CPI, foi feita através do Banco Araucária, no Paraná. A evasão teria ocorrido entre 1996 e 2002. Na gestão de Franco no BC, teriam sido feitas operações com as reservas internacionais do país que levantaram suspeita de favorecimento do banco espanhol Bilbao Vizcaya. Já Pitta teria feito transferências ilegais de verbas que teriam sido desviadas de obras públicas em São Paulo.
"Comissão foi partidarizada"
São Paulo (AE) – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou ontem o que classifica de "partidarização" da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Banestado no Congresso. "A CPI do Banestado teve um início muito confuso e não terminou bem; está inconclusa em muitos casos. Pior: o fato de você trazer luta política e partidarização para dentro de Comissão Parlamentar de Inquérito é muito ruim", ressaltou, após participar de uma cerimônia de reestruturação da Polícia Militar.
Para Alckmin, é preciso ter muito cuidado com a questão das CPIs porque representam um instrumento muito poderoso e necessário no regime democrático.