Brasília – O PFL encerrou ontem a boa fase que mantinha com o PT e governo desde o final das eleições e rejeitou a prioridade para votar a reforma previdenciária ou a tributária. A decisão ocorreu um dia depois de o senador Anônio Carlos Magalhães (PFL-BA) abrir mão da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após pressões. Ele é acusado de ser o mandante de grampos ilegais em adversários políticos na Bahia.
Em discurso na tribuna do Senado, o presidente do partido, Jorge Bornhausen (SC), fez diversas críticas ao PT e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o recado mais duro foi em relação às reformas pretendidas pelo governo, especialmente na previdenciária. “O nosso partido, com o peso de sua bancada e a experiência de seus líderes, lamenta o atraso na (apresentação da) proposta e reivindica com convicção a prioridade para a reforma política”, disse Bornhausen. Em outras palavras, o PFL só vai votar a reforma previdenciária se a política sair do papel?, disse.
Há um projeto que altera a estrutura política do País no Congresso, mas ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares. O governo Lula , entretanto, não deu sinais claros de que deseja que essa proposta, e não uma outra, seja aprovada. De acordo com Bornhausen, a reforma política “está adiantada” e deve ser levada adiante. “Que venham as reformas, mas que a primeira delas seja a política.” O senador disse que o apoio de Lula no Congresso pode “esvaziar rapidamente”, sinalizando a ameaça de que o PFL pode passar definitivamente para a oposição na votação das reformas. Bornhausen disse que é hora de Lula “aproveitar a trégua”.
O senador disse que Lula e o PT vêm mostrando “inversões conceituais, declaradas e camufladas”, referindo-se às bandeiras antes rejeitadas pelos petistas e, agora, defendidas, como o aumento dos juros e da meta de superávit primário. Bornhausen disse que o governo mostrou “falta de preocupação” com as verbas públicas ao criar pastas e ministérios para “atender a companheiros derrotados nas urnas”.
O pefelista pediu que o governo não repita a “maldade” de aumentar os juros anuais. A decisão sobre o aumento ou não vai sair nesta quarta-feira, em reunião do Copom (Conselho de Política Monetária). Para o mercado, o governo deve subir a taxa.
O presidente do PFL também atacou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, formado por Lula para auxiliá-lo nas reformas. “É importante alertar o Congresso para manobras de esvaziamento do poder Legislativo e para a fuga de responsabilidade. Para ele, o governo “não tem projeto” e foge da responsabilidade “escondendo-se atrás de um conselho que ele escolheu”.
Mercadante rebate Bornhausen
Brasília
– Em resposta às críticas feitas ontem ao governo pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse na tribuna, que o dirigente liberal “tem razão” ao dizer que o governo não apresentou um projeto de reforma tributária. No entanto, afirmou que o governo anterior também não conseguiu, em oito anos, fazer as mudanças na legislação tributária. “Não é uma tarefa simples nem uma tarefa para meia dúzia de burocratas”, disse o líder, acrescentando que uma reforma desta natureza não pode ser feita em 48 dias.Ele rebateu também a crítica de Bornhausen segundo a qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria se escondendo por trás do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para fugir à responsabilidade, uma vez que não tem projetos para o País. Segundo Mercadante, esse tipo de Conselho existe em países europeus e, ao constituí-lo, o governo não teve o objetivo de substituir o “espaço soberano do Parlamento”. “Mas acrescentar um espaço novo para o debate e participação cidadã que deve ser valorizado”, afirmou. Em relação à reforma da Previdência, disse que ela não será feita “de cima para baixo”.