A Operação Torniquete pediu a prisão do ex-prefeito de São Sebastião (SP), Ernane Primazzi (PSC). A Justiça Federal na 1ª instância negou o pedido da PF sob argumento de que Primazzi não está mais no cargo – ele exerceu o mandato entre 2009 e 2016.
O Ministério Público Federal recorreu da decisão. O pedido está sob análise do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A Torniquete foi deflagrada nesta terça-feira, 29, e fez buscas na casa de Ernane Primazzi. Ele é o principal alvo da investigação sobre suposto desvio de R$ 100 millhões dos cofres públicos por meio de contratos das áreas do lixo, transporte, obras e saúde.
O delegado da PF Gilberto Antonio Nascimento Junior afirmou que, após a análise da documentação apreendida, a prisão pode ser requerida novamente.
A PF recolheu “quantidade muito grande” de documentos na casa de Ernane Primazzi.
“Documentos que não deveriam estar lá (na residência), deveriam estar na Prefeitura”, disse o delegado.
“Fraudes envolviam alto escalão do governo municipal e eram coordenadas pelo então prefeito”, diz a PF.
A investigação teve início em 2016 com a finalidade de apurar denúncias de desvios de recursos públicos repassados pelo município ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, sob intervenção municipal desde 21 de agosto de 2007.
No decorrer da investigação, contudo, além de irregularidades na intervenção havida no Hospital de Clínicas, descortinou-se um cenário de corrupção sistêmica, envolvendo secretarias municipais e contratos firmados com diversas empresas prestadoras de serviços. Os indícios apontam os prováveis envolvimentos dos responsáveis pelas secretarias municipais de Saúde, de Habitação e Planejamento, de Obras, das Administrações Regionais, de Administração, de Assuntos Jurídicos e de Fazenda e de outros servidores de menor escalão hierárquico, sob o comando do então prefeito e de empresas que mantinham contratos com o poder público municipal.
Interceptações telefônicas e escutas ambientais feitas pela Polícia Federal indicaram a participação direta de integrantes do primeiro escalão do governo municipal nas negociatas e de outros servidores públicos municipais. O então prefeito era quem coordenava as fraudes e o desvio de recursos públicos.
Foram detectados, até o momento, aproximadamente R$ 400 milhões em contratos públicos suspeitos e estima-se um desvio de mais de R$ 100 milhões por meio do superfaturamento de serviços, serviços remunerados porém não realizados, ou serviços prestados com qualidade/quantidade inferior à estipulada no contrato.
Foram afastados temporariamente da função pública dez servidores públicos; 16 investigados foram proibidos de frequentar as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando até 24 horas para a entrega de seus passaportes na Polícia Federal.
Estão sendo cumpridos 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados nas cidades de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo.
As medidas cautelares deferidas incluem também a indisponibilidade de bens dos investigados, entre eles o ex-prefeito e seus familiares, ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da Prefeitura e as empresas investigadas para a prestação de diversos serviços à população.
Defesa
O advogado Francisco Duque Estrada, que defende Ernane Primazzi, afirmou que o ex-prefeito está “perplexo” com a Operação. Ernane Primazzi foi alvo de busca e apreensão. Segundo o defensor, “não foi encontrado nada que o vinculasse a desvios”.
“Com todo respeito à diligência do juiz e da Polícia Federal, me parece que há um grande equívoco, creio que foi uma medida açodada”, declarou.
“Ele está perplexo, como a defesa está indignada pela medida cautelar.”
O defensor afirmou que foram apreendidos “um notebook, um celular e documentos pessoais”. De acordo com o advogado, não houve mandado de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor.
“Nunca foi intimado (a prestar depoimento)”, disse o defensor. “Hoje apenas ele ficou sabendo da existência do inquérito. Não sabemos o teor da apuração.”