A Petrobras ajuizou nesta sexta-feira (14) ação contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para impedir que o bloco C-M 273, localizado na Bacia de Campos, seja incluído na lista de blocos a serem oferecidos na 9ª Rodada de Licitações. A estatal pretende reaver os seus direitos de avaliação do bloco, eventual desenvolvimento e produção de óleo decorrente da descoberta realizada com a perfuração do poço 1-BRSA-230-RJS, contido no bloco em questão. A divulgação do edital da 9ª rodada está programa para 17 de setembro.
A ANP pretende incluir o bloco no edital de licitações por entender que o prazo de exploração da área já havia terminado quando a empresa descobriu as reservas. Em nota, a Petrobras esclarece que a perfuração foi iniciada durante a fase de exploração e que, portanto, a empresa teria o direito de continuar as atividades.
A estatal considera que "a Lei do Petróleo, que determina a observância das melhores práticas da indústria, será frontalmente violada caso venha prevalecer a decisão da ANP de não reconhecer os direitos da Petrobras à avaliação da descoberta", conforme comunicado.