Brasília – Com as reformas tributária e previdenciária na lista de prioridades do Palácio do Planalto, dois deputados do PT se adiantaram ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva e apresentaram ontem a primeira proposta de uma reforma trabalhista e sindical. Trata-se de emenda constitucional que institui a liberdade sindical e extingue, gradativamente, o imposto sindical compulsório.
O projeto, de autoria de Vicente Paulo da Silva (PT-SP) e Maurício Rands (PT-PE), será entregue na próxima quarta-feira ao ministro do Trabalho, Jaques Wagner, convidado a participar da audiência pública da Comissão Especial de Reforma Trabalhista.
A proposta dos dois parlamentares altera a redação do artigo 8.º da Constituição, substituindo a unicidade sindical – que é a existência de um único sindicato por base territorial para cada categoria profissional – pela liberdade de organização dos trabalhadores a partir do local de trabalho. “A atual estrutura sindical hoje não tem nem pé nem cabeça”, disse Vicentinho.
O deputado, que já foi presidente da CUT, tratou também de dar representação jurídica às centrais sindicais, cuja existência passará a ser reconhecida por lei.
O imposto sindical compulsório, que eqüivale a um dia de trabalho por ano do trabalhador e é fonte de sustentação de vários sindicatos fantasmas, será extinto ao longo de quatro anos.
De acordo com o projeto, no primeiro ano de vigência, o imposto sindical passará a corresponder a 80% do valor total. A base de incidência cairá 20% a cada ano, de tal forma que,
no quarto ano ele representará apenas 20%. Com isso, os parlamentares acreditam que haverá tempo suficiente para os sindicatos se prepararem para viver por conta própria, ou seja, com as contribuições voluntárias dos seus associados, aprovadas em assembléias gerais representativas.
Apesar da prioridade dada às reformas da Previdência e do sistema tributário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido um dos maiores críticos da atual estrutura sindical do País. Em várias ocasiões Lula defendeu mudança nos sindicatos e fortalecimento das regras trabalhistas. Esta reforma poderá tramitar paralelamente às outras duas no Congresso, este ano, mas só deverá ser votada no ano que vem.
Força Sindical não gostou da proposta
São Paulo
– A Força Sindical criticou ontem a iniciativa adotada pelos deputados Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, e Maurício Rands (PT-PE), de entregar na próxima quarta-feira ao ministro do Trabalho, Jaques Wagner, uma proposta de reforma sindical. “É prematuro o deputado Vicentinho tomar essa decisão de apresentar uma reforma sindical. O Fórum Nacional do Trabalho será o ambiente correto dessa discussão”, afirma o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna. “Seria de bom tom o deputado Vicentinho esperar as discussões do fórum. Ele não é nenhum iluminado para ter as soluções de todos os problemas”, complementa.Segundo Juruna, não basta apenas substituir a unicidade sindical pela liberdade de organização dos trabalhadores a partir do local de trabalho, o reconhecimento por lei das centrais sindicais e o fim do imposto sindical compulsório, de acordo com a proposta dos deputados. “A melhor proposta sairá do debate. Antes disso, não tem sentido analisar o projeto dos dois deputados”, resumiu. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que apenas comentará a reforma proposta pelos deputados no Fórum Nacional do Trabalho.