Recife (ABr) – A venda de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes, restaurantes e clubes localizados em áreas do Estado de Pernambuco com alto índice de violência deve estar proibida a partir de terça-feira, das 23h às 5h.
A lei seca foi aprovada esta semana na Assembléia Legislativa do Estado, mas ainda será sancionada pelo governador José Mendonça Filho. Os estabelecimentos comerciais que descumprirem a legislação terão que pagar uma multa de até R$ 3 mil, podendo ser fechados em caso de reincidência.
Desde novembro de 2005, a medida está em vigor, em caráter experimental, em 167 localidades de cinco municípios da Região Metropolitana do Recife.
De acordo com o secretário estadual de Defesa Social, Rodney Miranda, nas áreas onde o projeto foi implementado houve redução de 20% na criminalidade. "As novas localidades onde o a proibição vai vigorar ainda serão definidas por meio de portaria, conforme os índices de homicídios registrados", informou Miranda, acrescentando que a fiscalização será feita pelas polícias Civil e Militar.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE) não é favorável à lei seca. O presidente da entidade, Leonardo Lamartine, diz que haverá demissões no setor, uma vez que, segundo ele, 85% do faturamento das casas noturnas provêm da venda de bebidas alcoólicas. Ele disse que o segmento de bares e restaurantes é responsável pela geração de 180 mil empregos na Região Metropolitana da capital pernambucana.