O governador Roberto Requião sancionou ontem, no Palácio Iguaçu, a lei que anistia as dívidas de pequenos agricultores junto ao programa ?Panela Cheia?, desde que o montante seja igual ou inferior a R$ 35 mil. A lei permite ainda o parcelamento em até 36 vezes, com desconto, de débitos iguais ou inferiores a R$ 250 mil. Para liquidação integral da dívida em uma única parcela, os mutuários terão 50% de abatimento. Cerca de 2.000 agricultores familiares do Paraná serão beneficiados com a medida.
O deputado Dobrandino da Silva, líder do governo na Assembléia e um dos autores da proposta, argumentou que a medida soluciona definitivamente um problema histórico dos agricultores. ?Os agricultores no Paraná estão passando por dificuldades e uma lei como esta vai ajudar a minimizar o prejuízo que alguns tiveram com a safra passada ocorrido devido à estiagem e à seca?, afirmou.
O não-pagamento de três parcelas sucessivas, nos prazos fixados, importará na revogação do parcelamento. Além disso, os parcelamentos poderão ser rescindidos a pedido do interessado para que ocorra novo parcelamento. As dívidas foram contraídas em empréstimos captados no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) – gerido pela Agência de Fomento do Paraná S/A e, com a lei, o governo pretende atender o maior número de agricultores possíveis, já que grande parte dos agricultores paranaenses se encaixa nesta faixa de financiamento.
