Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que os pequenos agricultores, leia-se proprietários de fazendas com até 100 hectares, são responsáveis por 18% de todo o desmatamento registrado na Amazônia. O dado, alarmante, consta em levantamento da entidade de dezembro último, que mostra ainda que o número de famílias assentadas na região com lotes dessa dimensão chega a 750 mil. No levantamento, diz o TCU, os números podem representar "grandes ameaças de futuras degradações do meio ambiente".
A auditoria do tribunal ressalta ainda que grande parte dessas famílias estão distribuídas em assentamentos de forma descontínua ao longo dos estados pertencentes à Amazônia Legal. Nesse contexto, afirma o TCU, o aumento dos assentamentos na região norte é outro fator de preocupação, haja vista a falta de apoio para o planejamento da exploração agrícola, bem como de incentivos à produção. "Isso resulta na adoção pelos assentados de práticas predatórias de exploração dos recursos naturais, como a utilização de queimadas", afirma o ministro relator do levantamento, Augusto Nardes.
A equipe de auditoria do tribunal constatou nos assentamentos uma grande degradação das áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal (RL). Ainda verificou, por meio de questionários aplicados aos trabalhadores assentados, que o Incra não promove ações efetivas relacionadas à orientação e conscientização ambiental dessas comunidades, "que não sabem sequer o que significa APP e RL".
Co-responsável
Para o TCU, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é "co-responsável pelas irregularidades ambientais constatadas em seus projetos de assentamento". Em relatório do mês passado, o TCU determinou ainda que o Incra regularize os projetos de assentamento rural na Amazônia que estão sem licenciamento ambiental. Segundo decisão do tribunal, o Incra deve publicar, em 180 dias, as informações sobre o programa de regularização no portal do órgão na internet(http://www.incra.gov.br).
O TCU determinou também que o Incra observe a regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que exige licença prévia para criação de projetos de assentamentos de reforma agrária. O TCU recomendou ainda que o Incra adote medidas para garantir o uso sustentável das reservas legais incluídas em assentamentos rurais na Amazônia. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Incra informou ontem que já constituiu um grupo de trabalho para estudar e tomar todas as providências cabíveis. Segundo o órgão, até o início de março, todas as respostas para os questionamentos feitos pelo TCU devem ser dadas.