A Pepsi comunicou hoje por meio de nota que, até esta tarde, não havia sido oficialmente comunicada sobre ação impetrada ontem pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), que visa a proibir a comercialização do refrigerante H2OH!, marca de propriedade do grupo. No entender do procurador responsável pela ação, Paulo José Rocha, o nome da bebida pode ludibriar os consumidores, dando a impressão de que adquirem água mineral ao invés de refrigerantes de baixa caloria.
A empresa informou na nota que ações semelhantes já foram impetradas na Justiça Federal, iniciativas posteriormente refutadas por instâncias superiores que autorizaram, por meio de decisão judicial, a utilização da marca no Brasil. O grupo ressalta que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já analisou o rótulo da bebida e o aprovou por ele obedecer à legislação aplicável ao produto. A Pepsi ainda informa que a marca H2OH! foi devidamente aprovada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autoridade responsável pela concessão de marcas no Brasil.
Na ação impetrada ontem, o procurador Paulo José Rocha alega que a marca H2OH! cria “uma falsa impressão” que pode levar os consumidores a adquirirem a bebida sem a intenção de comprá-la. Ele ainda exige no documento que o produto deve mudar de nome para se adequar ao Código de Defesa do Consumidor. “Assim, as pessoas não cairão no erro”, completou.