Brasília – O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) protocolou ontem na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Banestado requerimento para que sejam convidados a depor na comissão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-senador e atual candidato à Prefeitura de São Paulo José Serra. A bancada do PSDB já deliberou que vai votar a favor do requerimento para mostrar que não tem nada a esconder, mas o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse que o requerimento “é molecagem do PT”.
Mesmo assim, informou que colocará as duas propostas em votação depois que forem votados os requerimentos apresentados pelo relator, José Mentor (PT-SP), e os outros requerimentos que estão na fila aguardando votação. A reunião da CPMI de ontem, que iria votar cerca de 50 requerimentos, foi cancelada em virtude da morte do deputado Afonso Gil Castelo Branco (PDT-PI) e transferida para hoje, às 13h.
No requerimento protocolado ontem, Valverde afirma que “em função dos registros de movimentação ilegal de recursos financeiros que caracterizam evasão de divisas, considero importante que os srs. Fernando Henrique Cardoso e José Serra informem detalhadamente a origem dos recursos utilizados em suas campanhas e esclareçam os seus relacionamentos com o sr. Ricardo Sérgio”.
O ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio foi tesoureiro de campanhas do PSDB ao longo dos anos 90, incluindo a campanha de FHC à Presidência em 1994 e a de Serra a prefeito de São Paulo em 1996. O nome de Ricardo Sérgio é um dos que, segundo reportagens publicadas esta semana por revistas de circulação nacional, aparecem na base de dados coletados pela CPMI em suas investigações.
Em 2002, o procurador da República no Distrito Federal Luiz Francisco de Souza ajuizou uma ação de improbidade administrativa em que acusava Ricardo Sérgio de cometer irregularidades quando era diretor do Banco do Brasil e quando participou da privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce. Embora Serra tenha sido citado 40 vezes na ação, o procurador deixou claro que o candidato não assinou nem autorizou qualquer ato que justificasse a sua inclusão como réu.
O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), disse que não há motivo para que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato a prefeito de São Paulo José Serra (PSDB) sejam convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Banestado no Congresso para depor. “Está claro que não há fato para essa convocação”, argumentou Professor Luizinho. “Não é porque quem deveria guardar os dados se utilizou deles, vazando informações, que a gente tem de reagir no mesmo nível”, afirmou.
A CPMI do Banestado investiga remessas irregulares de pelo menos US$ 30 bilhões para o exterior por meio de operações envolvendo agências do antigo banco público do estado do Paraná em Foz do Iguaçu (PR) e Nova York (EUA), utilizando as chamadas contas CC-5. Essas contas seriam destinadas a atender brasileiros no exterior e empresas com sedes em outros países, mas foram utilizadas para sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
Exageros
O presidente da CPMI do Banestado, senador Antero Paes Barros (PSDB-MT), concordou ontem com as críticas feitas na véspera pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao número excessivo de quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos aprovados pela comissão. “Na minha avaliação, tem situações ali que são inexplicáveis até porque não são objeto da CPI. Essa situação mesmo dos banqueiros. Eu acho que você tem de quebrar o sigilo quando há algum indício de irregularidade. Quando você não tem esse indício, não dá para quebrar o sigilo para descobrir o indício a partir daí. Eu acho que é o caminho inverso”, condenou o senador tucano. Antero ressaltou ainda que, como presidente da CPI, sequer vota esses requerimentos, o que o isentaria da responsabilidade referente a esses excessos da comissão.
Antero reagiu às insinuações de petistas de que seria o responsável pelo vazamento de informações sigilosas da comissão. “É impossível que a CPI tenha vazado documentos que ela não possui. O sigilo fiscal do doutor Meirelles nunca esteve na CPI. O sigilo dos banqueiros não foi vazado”, disse o senador. Para Antero, o governo tenta desviar o foco do debate na CPI para evitar investigação da essência das denúncias contra os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb.