O PSDB pediu ontem abertura de processo de ?impeachment? contra o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. A denúncia por prática de crime de responsabilidade foi entregue ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), a quem cabe agora decidir se o inquérito será ou não aberto pelos deputados. ?Espero que ele atue como presidente da Câmara e não como aliado do governo?, afirmou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que está no exercício da presidência do partido. ?Eu acho que é isso que Goldman tem que esperar mesmo?, respondeu Aldo.
É mais uma ação dos partidos de oposição para afastar o ministro do cargo, desde que se agravaram as denúncias contra ele. O PFL entrou com representação esta semana na Procuradoria Geral da República, alegando também prática de crime de responsabilidade. Já os tucanos optaram por recorrer à Câmara, respaldando-se na lei 1.079, a mesma usada para o ?impeachment? do então presidente Fernando Collor.
A diferença é que, no caso de ministro de Estado, o julgamento é feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de o processo ser aberto e aprovado por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara dos Deputados. Já o presidente da República é julgado pelo Senado, depois da abertura do processo pela Câmara. Por ser uma iniciativa inédita, o presidente da Câmara solicitou pareceres da Procuradoria e da Consultoria da Câmara e preferiu não antecipar sua posição.
O PSDB fez três acusações contra Palocci. Na primeira, os tucanos ressaltam que ?possivelmente o ministro teria incorrido na prática de crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, pois teria se servido de autoridades sob a sua subordinação imediata para praticar abuso de poder?. A segunda acusação diz respeito à improbidade administrativa, também prevista na lei 1.079. Nesse caso, o PSDB afirma que Palocci ?não se dignou? a responsabilizar seus subordinados nem tomou nenhuma providência contra quem praticou a quebra ilegal de sigilo do caseiro. O PSDB acusou também Palocci de ter cometido crime de responsabilidade por ter mentido à CPI dos Bingos quando disse que não freqüentara a casa do Lago Sul em Brasília.