O advogado Leonardo Marinho entregou ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de liberdade provisória em favor do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória, acusado de porte ilegal de armas.
Dória deveria ter deixado a carceragem da Polícia Federal de Brasília anteontem, quando ele, juntamente com outros dois desembargadores e um procurador regional da República – presos dia 13, na Operação Hurricane (furacão, em inglês) – obtiveram no Supremo Tribunal Federal o direito de deixar a prisão.
O problema é que as buscas realizadas pela Polícia Federal descobriram armas ilegais na casa do desembargador, e isso gerou um segundo mandado de prisão – desta vez por porte ilegal de arma. Não há previsão para a avaliação do novo pedido de liberdade de Dória.
Já os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, e José Ricardo de Siqueira Regueira, também do TRF da 2.ª Região, e o procurador regional da República do Rio, João Sérgio Leal Pereira, foram efetivamente soltos, no sábado.
A operação
No total, 25 pessoas foram presas na Operação Hurricane suspeitas de integrar um esquema de exploração de jogos ilegais – bingos e máquinas caça-níqueis. Excetuando os magistrados e o procurador, que foram soltos, os outros 21 acusados tiveram prisão preventiva decretada pelo STF, na mesma decisão.
O STF recusou o pedido de prisão do ministro do STJ Paulo Medina, suspeito de ter proferido uma sentença para favorecer donos de casas de bingo, segundo a PF. Há suspeita de que a decisão tenha sido vendida por R$ 1 milhão. Na sexta-feira, após o surgimento da denúncia, Medina pediu afastamento do STJ por 28 dias, alegando problemas de saúde.