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Antério Mânica é suspeito
de mandar matar fiscais.

Brasília – No próximo mês, o assassinato de três fiscais do trabalho e um motorista em Unaí, Minas Gerais, completa um ano. Sob impacto das quatro mortes por encomenda, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a desapropriação de terras onde for flagrado trabalho escravo ganhou força e até parecia ter saído da gaveta. Tramitando no Congresso desde 2001, a PEC chegou ao plenário da Câmara e foi aprovada em primeiro turno em agosto. Mas não passou disso. O texto, que ainda precisa ser submetido a nova votação dos deputados, está em compasso de espera.

Chefe do Ministério Público do Trabalho, instituição responsável pelas ações contra quem explora o trabalho escravo, a procuradora Sandra Lia Simón acusa o governo de não se empenhar pelo tema. "Há setores do governo absolutamente engajados na erradicação do trabalho escravo e outros não. A PEC começou a ser votada num momento em que o governo aprovava tudo, mas, mesmo assim, a PEC não foi aprovada porque não houve mobilização necessária de todos os setores do governo", diz.

Segundo ela, houve falta de articulação política e o governo também se deixou levar pela contrapropaganda dos ruralistas. Sandra Simón conta que parte da bancada que representa os grandes proprietários de terras passou a alardear que os fiscais estavam enquadrando como trabalho escravo qualquer irregularidade trabalhista. O discurso dos ruralistas, admite, ainda foi reforçado pela cultura difundida na zona rural que considera normais situações que, por lei, são tidas como degradantes. "Muitas vezes até o trabalhador acha que a situação é normal. Já ouvi deputado federal que é defensor da bancada ruralista dizer: "Eles não têm onde dormir na casa deles, como vão ter no lugar onde trabalham??"

Sandra Simón admite estar pessimista em relação ao futuro da PEC. Depois de ser votada em segundo turno, o texto ainda terá que seguir para o Senado. Mas a procuradora insiste que a desapropriação das terras é uma das medidas mais fortes que se pode impor a quem submete os trabalhadores à condição de escravo.

Punição

Se a aprovação da PEC do trabalho escravo ainda é uma incerteza, a punição dos fazendeiros flagrados no crime já não é mero discurso. É o que acredita a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simón. Ela está convencida de que as ações dos fiscais e procuradores começaram a criar uma sensação de que a impunidade está ficando menor.

"Quem usa dessa prática está começando a perceber que vai ter que mudar porque há grandes chances de ser punido", disse a procuradora-chefe. Ela admite, no entanto, que a eleição de Antério Mânica para a Prefeitura de Unaí, em Minas Gerais, ainda mostra que há uma questão cultural a ser mudada nas regiões rurais. O prefeito é suspeito de envolvimento na morte dos três fiscais do trabalho em janeiro deste ano. "Mesmo com a eleição lastimável dessa pessoa, no quadro nacional há mudanças positivas".

Embora o receio de ser flagrado ainda não seja forte o suficiente para impedir que o crime seja cometido, Sandra Simón afirma que já há registros de produtores rurais que mudaram a conduta sabendo que o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho ? que combate o trabalho escravo ? está atuando na região. E há histórias curiosas, como a do fazendeiro que, recentemente, foi flagrado no Sul do Pará cometendo o crime. Interrogado, ele confessou que tinha contratado mais trabalhadores do que o usual para desmatar sua área apenas para acelerar o serviço a tempo de não ser pego pelos fiscais.

É do Sul do Pará a maior multa já arbitrada pela Justiça para casos de exploração de trabalho escravo: R$ 1,3 milhão. O fazendeiro fez um acordo com o Ministério Público para regularizar a situação os trabalhadores e conseguiu parcelar o pagamento da multa.