Apesar da divergência quanto ao teto salarial, o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), acredita que a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela poderá avançar durante a convocação. Ele calcula que nos 26 dias de trabalho, entre 19 de janeiro e 15 de fevereiro, será possível eliminar pelo menos a etapa em que a emenda passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mas, quanto à fase seguinte, quando uma comissão especial analisará o mérito, o deputado é cauteloso: ?O Senado agiu com grandeza e aprovou na íntegra. Temos de ter o mesmo gesto, o que não significa que não possamos alterar alguns pontos.?
O presidente da CCJ na Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), é menos otimista e acredita que a PEC paralela vai avançar pouco. ?Vamos fazer um esforço, mas é muito difícil levar uma emenda constitucional ao plenário em 30 dias.?
Limite
O limite salarial do funcionalismo será rediscutido pela Câmara na apreciação do projeto de emenda constitucional que altera a reforma da Previdência, diz Professor Luizinho (PT-SP). A discussão desse e de outros itens da PEC paralela deve fazer com que sua tramitação seja mais lenta do que defendem os senadores, que vão apreciá-la na convocação extraordinária do Congresso. ?Esse é um assunto que temos de debater. A PEC paralela acaba com o teto e favorece os marajás?, reclama o deputado, defendendo um novo debate sobre o assunto.
A PEC paralela acabou abrindo uma brecha para que vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza – recebidas especialmente pelos parlamentares, como a ajuda de custo durante convocações extraordinárias, passagens aéreas e auxílio-moradia – fiquem fora do teto salarial estabelecido pela reforma da Previdência.
O texto promulgado estabeleceu que o maior salário ou aposentadoria de um servidor público federal não poderá exceder o maior vencimento pago atualmente a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deverá ser fixado pelo tribunal no início de fevereiro. Hoje, o salário mais alto de um ministro do STF é de R$ 19.115,19. Mas quando exercem função no Superior Tribunal Eleitoral, os ministros podem receber até R$ 23.213,89. O cálculo do teto salarial é dúvida também no Congresso e os parlamentares não sabem sequer se os dois salários adicionais de R$ 12.720, recebidos no início e no fim do período de convocação extraordinária, poderão ser pagos na íntegra.
