Brasília (AE) – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), marcou para as 10h da próxima terça-feira uma reunião com todos os líderes partidários para definir a pauta de votação do esforço concentrado. O governo quer dar prioridade ao projeto que trata da parceria público-privada (PPP) mas sabe que para viabilizar a votação da proposta – ainda em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – será necessário um entendimento com o PSDB e PFL, os dois maiores partidos de oposição.
Ao longo desta semana, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-S), acusou a oposição de tentar obstruir a votação do PPP com o objetivo de centrar o foco na discussão das denúncias contra os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb, tendo como pano de fundo interesses eleitorais.
O próprio presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) antecipou, contudo, que dificilmente o PPP será votado antes das eleições. O cronograma do Congresso também não favorece: além do esforço concentrado da próxima semana, haverá apenas um outro, em setembro, antes das eleições. Paralelamente à falta de tempo hábil, o texto ainda não é objeto de consenso. Na segunda-feira, os líderes governistas se reúnem para estabelecer uma estratégia e uma das idéias seria convidar os ministros da área econômica para discutir o assunto e acelerar as negociações. “A oposição tem também que formalizar o que quer mudar no texto”, disse Mercadante.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou, por sua vez, que a redação do projeto não agrada ao partido e que só votará quando tiver certeza de que as leis de responsabilidade fiscal e de licitações ficarem preservadas. “O texto que está aí é vexatório e só atrai aventureiros que querem dinheiro público”, observou. Desse modo, além das negociações sobre o mérito, será preciso um entendimento político entre oposição e governo sobre agenda da semana, em que continuarão as pressões sobre Meirelles e Casseb, por parte da oposição.
Propostas indefinidas
A Câmara inicia a partir desta terça-feira esforço concentrado para a votação de matérias consideradas prioritárias. O esforço faz parte do calendário especial de votações durante o período eleitoral. As propostas que serão incluídas na pauta da primeira semana de esforço concentrado ainda não foram definidas e serão discutidas numa reunião de líderes na terça. As matérias prioritárias para o governo são: Projeto de Lei 3337/04, que normatiza a ação das agências reguladoras; Proposta de Emenda à Constituição 438/01 (PEC do Trabalho Escravo); Projeto da Lei de Falências (PL 4376/93); Estatuto da Igualdade Racial (PL 6912/02); e PLP 183/04, que regulamenta o uso das Forças Armadas no território nacional e nas fronteiras. Também ficou acertado que haverá duas semanas de esforço concentrado neste mês: de 9 a 13 e outra de 23 a 27 de agosto.