O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou nesta segunda-feira (12) o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) contrário à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por se utilizar de uma manobra contábil que o próprio governo adota freqüentemente: a destinação de recursos do chamado "superávit financeiro" como fonte de receita para as despesas do Orçamento Geral da União (OGU). O superávit financeiro é o somatório de todos os recursos provenientes da economia que o governo faz para pagar os juros da dívida, o superávit primário, mas que permanece parado no caixa.
"Particularmente, acho muito preocupante quando se fala em usar o superávit financeiro do governo", disse em Curitiba o ministro referindo-se à proposta da relatora de usar R$ 9,8 bilhões desse superávit para cobrir parcialmente a perda de R$ 40 bilhões da CPMF. Segundo ele, o governo fez um esforço enorme nos últimos anos para conseguir gerar o superávit primário, transformado em superávit financeiro, e, com isso, reduzir a dívida "líquida" do governo. "Por essa proposta, esse superávit vai ser dilapidado agora, ou seja, vamos fazer gastos sem ter uma receita primária.
O ministro esqueceu de mencionar, entretanto, que essa é uma prática corriqueira no Executivo federal. Todos os anos, o presidente da República edita dezenas de medidas provisórias incorporando novas despesas ao Orçamento financiadas por esse tipo de recurso. Só neste ano, já foram criados R$ 21,6 bilhões desse tipo de despesa. Esse tipo de artifício é permitido pela Lei de Finanças Públicas, desde 1964, mas, como notou o ministro se choca com as metas de ajuste fiscal se o dinheiro for efetivamente utilizado e não for compensado pelo corte de outras despesas.
