Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral editou resolução que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial. Publicada na última quarta-feira (11) no Diário da Justiça, a Resolução 21.841 detalha os procedimentos, os documentos necessários e aplicação de sanções decorrentes da falta da prestação de contas à Justiça Eleitoral.
O princípio é o mesmo da resolução anterior – garantir que a escrituração contábil dos partidos reflita a real movimentação financeira e patrimonial das agremiações, inclusive os recursos aplicados em campanhas eleitorais, de forma a permitir a aferição da origem das receitas e destinação das despesas -, mas o novo texto traz algumas novidades, como a prestação de contas informatizada e a possibilidade de doações por crédito bancário identificado.
A grande inovação é a obrigatoriedade da efetivação da escrituração contábil por sistema informatizado que será desenvolvido pela Justiça Eleitoral.