Foi assinado ontem um Termo de Cooperação Técnica, Científica e Operacional, entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a organização não governamental SaferNet Brasil e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br, braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, para combater crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados na internet.
O MP-RJ é o primeiro Ministério Público estadual a assinar esse tipo de convênio, o que o torna o primeiro órgão estadual do País a ser integrado à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Polícia Federal e o Disque 100 do Governo Federal.
Com o convênio, os Promotores de Justiça responsáveis pela repressão aos crimes contra os Direitos Humanos no Rio de Janeiro, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, terão acesso ao sistema, que permite realizar consultas online à base de dados de denúncias recebidas, processadas e encaminhadas pela SaferNet aos órgãos federais de investigação. O objetivo é o de otimizar os procedimentos, evitar duplicidade e agilizar a investigação dos crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos que sejam de competência da Justiça Estadual e envolva o Estado do Rio.
A SaferNet também processará e analisará as URLs (páginas web) recebidas por meio da página web do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Uma ferramenta fará a filtragem da duplicidade e permitirá o cruzamento dessas URLs com os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.F