Paranaense é o relator das reformas na CCJ

Os deputados Maurício Rands (PT-PE) e Osmar Serraglio (PMDB-PR) foram escolhidos ontem relatores das reformas previdenciária e tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Caberá ao deputado Maurício Rands, após os debates em torno da reforma previdenciária, elaborar o parecer sobre a constitucionalidade e admissibilidade da matéria que será votado pela Comissão de Constituição de Justiça, antes da matéria seguir à apreciação da Comissão Especial de Mérito.

Osmar Serraglio será o responsável pela elaboração do parecer sobre a admissibilidade e constitucionalidade da reforma tributária encaminhada pelo governo para apreciação e votação no Congresso Nacional. O parlamentar afirmou que, pela análise inicial do texto, não há pontos de inconstitucionalidade. O presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse que espera que a comissão discuta com profundidade e serenidade as duas propostas de reformas constitucionais. Ele acredita que, em torno de 30 dias, a CCJ possa concluir a apreciação das duas propostas.

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