Brasília – Ao comentar declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio sobre a falência do sistema prisional no Brasil, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse nesta terça-feira (11) que Poder Judiciário precisa cumprir o seu papel.
Ontem (10), em São Paulo, durante a entrega do prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, na sede paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marco Aurélio afirmou que o sistema carcerário brasileiro desonra a Constituição Federal, com ?métodos que, em certos casos, fariam enrubescer nazistas?.
Segundo o deputado Domingos Dutra, a falta de assistência jurídica é o maior gargalo do sistema carcerário. ?A maioria dos presos não tem advogado, o juiz nomeia um defensor dativo, que faz a defesa prévia de uma linha, não instrui o processo, faz alegações finais de meia página e não recorre e nem se esforça?, afirmou Dutra, após audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro.
Na opinião do parlamentar, existem "muitos juízes preconceituosos, que não gostam de pobre?. Segundo ele, esse preconceito somado à eficiência do Ministério Público para acusar, já que é "melhor aparelhado" que as defensorias, resulta em sentenças desproporcionais aos crimes cometidos.
Ele defendeu visitas periódicas de juízes aos presídios. ?Muitos presos que já estão com pena vencida continuam em sela imundas por conta da superlotação?.
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, também comentou nesta terça-feira a declaração do ministro Marco Aurélio, avaliando-a como positiva, apesar de ressalvar a retórica: ?A metáfora com o nazismo é forte, mas eu recolho a melhor dimensão que é o ministro do Supremo se mostrando sensível aos direitos humanos?.
Vannuchi disse que irá procurar Marco Aurélio para debater a organização de eventos em 2008, por todo o país, que tratem da relação entre o Poder Judiciário brasileiro e os direitos humanos. ?Queremos fazer seminários conjuntos. Eu creio que existam juízes que conheçam pouco os tratados de que o Brasil faz parte e também carentes de momentos de atualização?.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi procurada e informou, por meio de sua assessoria, que deve se manifestar à respeito das críticas aos juízes nesta quarta-feira (12).