São Paulo (AE) – O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da emenda que derruba a verticalização partidária nas próximas eleições é difícil de ser antecipado, afirmam juristas. Em Brasília, a expectativa é de que, dada a publicidade e o interesse político envolvido no assunto, o STF deverá julgar o mais brevemente possível.
?Eu não me assustaria com qualquer posição do Supremo?, afirma o jurista Sydney Sanchez, ex-ministro do STF. Segundo ele a interpretação literal dos artigos 60.º e 16.º da Constituição Federal – que tratam, respectivamente, da aplicação de emendas constitucionais e do prazo mínimo para as mudanças nas normas eleitorais – em tese seria favorável ao argumento levantado pelo Congresso, de que sendo feita por meio de uma emenda, a mudança na regra da verticalização não viola o artigo 16.º.
Por conta da complexidade do tema, pouca gente em Brasília tem se arriscado a prever um resultado final para o julgamento no STF. Como a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi contrária à verticalização, sabe-se apenas que dois votos no STF tendem a acatar o argumento da OAB contra o fim da regra (dos ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso) e um tende a ir contra a Adin (do ministro Marco Aurélio de Mello), uma vez que os três participaram da decisão no TSE.
