Belém (AE) – O governo paraense decidiu pagar, em 2007, cerca de R$ 1,2 milhão a 20 trabalhadores rurais feridos pela Polícia Militar no episódio de Eldorado dos Carajás, no qual 19 sem terra foram mortos, em 17 de abril de 1996. As vítimas pediram indenização por danos materiais e morais e ganharam na Justiça estadual, em dezembro de 2005. O Estado anunciou ontem que não vai recorrer da decisão e pagará o determinado pela Justiça.
Para se habilitar ao recebimento das indenizações, os sem terra terão de ingressar até 1.º de junho com os pedidos de pagamento para que os precatórios sejam incluídos pela Procuradoria do Estado na lei orçamentária de 2007, que será enviada à Assembléia Legislativa.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não aceita que apenas 20 lavradores sejam beneficiados e quer incluir outros sobreviventes. Quarenta pessoas tentaram ingressar em juízo como "litisconsortes ativos" pleiteando as mesmas indenizações, mas a Justiça indeferiu o pedido.
O procurador-geral do Estado, Aloysio Campos, diz que o acórdão "parece ter aplicado corretamente o direito ao caso concreto, uma vez que a perícia técnica efetivamente identificou a incapacidade parcial dos autores da ação para o trabalho". O valor das indenizações foi fixado pelo TJ-PA em consonância com o "princípio da razoabilidade", acrescenta o procurador Caio Azevedo Trindade.
O pagamento das indenizações não é igual para os 20 colonos que moveram a ação. Após essa etapa do detalhamento, o Estado recebe os precatórios e programa os pagamentos, previstos para serem liquidados no decorrer de 2007.
A Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa), rebateu a acusação do MST sobre possível abandono dos sobreviventes do massacre que ainda hoje fazem tratamento médico. Alega que todos estão sendo atendidos em hospitais públicos de Tucuruí. "Além de acompanhamento médico, fornecemos transporte e hospedagem para que os assentados possam fazer consultas regulares", garante o órgão. Os colonos também receberam próteses dentárias, aparelhos auditivos e óculos.
