Para Garibaldi Alves, debate sobre pacote tributário não é urgente

Ao justificar sua decisão de não convocar a Comissão Representativa do Congresso – que funciona durante o recesso parlamentar – para discutir o pacote tributário, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), considerou que o assunto não era urgente. Ele se respaldou em uma resolução de 1990 que determina que a Comissão deve ser convocada quando há necessidade de sustar ato "cautelarmente, em caráter de urgência", como disse o próprio Garibaldi ao ler uma nota preparada pela Assessoria Jurídica do Senado sobre o assunto.

Garibaldi não considerou urgente a deliberação sobre dois projetos de decretos legislativos apresentados à Mesa do Congresso. Um deles, é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e visa sustar os efeitos de uma instrução normativa da Receita Federal que obriga os bancos a repassarem ao Fisco os dados das movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o presidente do Senado, a instrução só vai gerar " conseqüências práticas a partir de 30 de junho de 2008", já que serão feitas semestralmente. Ou seja, no entender do senador, o decreto do deputado não precisa ser discutido em caráter de urgência.

Outro projeto de decreto foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), com o objetivo de revogar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em nota, Garibaldi afirmou que esse decreto "não exige deliberação urgente, justificando-se debate pelo Congresso Nacional, que brevemente voltará a funcionar normalmente". Com a decisão do presidente do Senado, a proposta será discutida e votada daqui a um mês, quando termina o recesso parlamentar.

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