Para Fontana, foi preciso retirar MPs para votar CPMF

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que na avaliação da base governista o presidente Lula tinha que retirar as medidas provisórias que estavam trancando a pauta, porque não tinha como enfrentar a obstrução da oposição para a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Se não fossem revogadas três das quatro MPs, a obstrução adiaria a votação da PEC para a próxima semana. "As medidas provisórias são importantes, mas não podemos abrir mão do projeto do governo", disse Fontana. Segundo ele, a proposta da CPMF será votada amanhã, no plenário da Câmara.

Fontana disse que o governo ainda estuda uma melhor maneira para tratar as três MPs revogadas: as de número 379, 380 e 382. O governo poderá optar em mandar ao Congresso um projeto de lei tratando do mesmo tema das medidas provisórias revogadas. Foi o que ocorreu no caso da MP da Timemania. Ela foi revogada e definida posteriormente por projeto de lei. O governo também poderá fazer como no caso do salário mínimo, quando o presidente revogou a medida provisória original e editou uma nova MP, com alteração no texto, para não configurar uma reedição, o que é proibido.

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