Brasília (AE) – A empresa de telefonia fixa que não colocar à disposição do cliente a possibilidade de ter a conta telefônica detalhada, com a listagem de todas as ligações, só poderá cobrar do usuário a assinatura básica e as chamadas interurbanas. As ligações locais que excederem a franquia, já incluída na assinatura básica, não poderão ser cobradas nesses casos. Essa regra está proposta no novo regulamento da telefonia fixa, discutido ontem em audiência pública na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que deverá ser editado definitivamente até o fim do ano.
As novas regras da telefonia entram em vigor em janeiro de 2006, quando as empresas passarão a cobrar as ligações por minuto e não mais por pulsos, como ocorre atualmente. Com a cobrança por minuto, o cliente poderá saber quanto durou cada ligação e ter mais controle dos gastos com telefone. A Anatel propõe que as empresas sejam obrigadas a detalhar a conta a partir de 1.º de março do próximo ano.
Para isso as companhias telefônicas terão de fazer mudanças em equipamentos das centrais telefônicas, que são cerca de 18 mil em todo o País. Caso as empresas não consigam mudar todas as centrais até essa data, elas acabarão caindo nessa regra. As empresas querem adiar esse prazo, argumentando que o tempo é pouco para que todas as modificações sejam feitas em suas redes, mas a Anatel contrapõe dizendo que a proposta do detalhar a conta é de conhecimento das empresas desde 2003.