Brasília – O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) apresentou seu projeto de reforma tributária ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante audiência no gabinete do ministro. O vice-líder do governo, deputado Vicente Cascione (PTB-SP) gostou do projeto apresentado por Hauly e o convidou para apresentá-la ao ministro da Fazenda.
A proposta de Hauly isenta a tributação sobre o consumo e simplifica o sistema de arrecadação e fiscalização. O ministro disse ao deputado que gostaria de ampliar as discussões com o presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e com o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da PEC que altera o sistema tributário brasileiro.
O sistema proposto por Hauly mantém os impostos de importação, exportação, renda e proventos de qualquer natureza, IPTU, ITR, IPVA, ITVA e ITBI, somados às contribuições previdenciárias e CPMF dedutível. E cria um imposto monofásico federal e estadual, em substituição aos tributos de consumo: ICMS, IPI, ISS, IOF, Cofins. “Trata-se, ele explica, de uma melhor distribuição de riquezas, porque acaba com o imposto sobre produtos essenciais, entre os quais: alimentação, roupa e remédios”.
Hauly entende que também será mais fácil a fiscalização e, provavelmente, se reduzirá a sonegação fiscal. Atualmente, o ICMS gera a maior arrecadação de imposto do Brasil, de R$ 104 bilhões, o que representa 7,89% do Produto Interno Bruto.
O deputado quer tornar o Imposto de Renda progressivo e ampliar a sua receita, mediante a redução proporcional da base de consumo.